A Lei Seca em Roraima proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A restrição foi estabelecida para o período entre 24 e 25 de outubro.
Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), a medida foi definida por portaria publicada no Diário Oficial do Estado. A proibição também foi adotada no primeiro turno, realizado em 4 de outubro.
A regra abrange todos os municípios de Roraima e envolve estabelecimentos comerciais, entregas e eventos abertos ao público. A portaria também alcança o consumo dentro dos estabelecimentos.
O governo estadual informou que haverá atuação integrada de órgãos de segurança durante o pleito. As equipes devem fiscalizar a Lei Seca e atuar no combate à embriaguez ao volante, a perturbações da ordem pública e a crimes eleitorais.
Horários e locais abrangidos pela proibição de bebidas
A restrição da Lei Seca em Roraima começa às 23h de sábado (24) e termina às 16h de domingo (25), conforme a portaria da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). O intervalo coincide com o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
A proibição inclui bares, restaurantes, distribuidoras, supermercados, lojas de conveniência e adegas, além de outros estabelecimentos comerciais. A regra vale para a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas.
Também ficam proibidas as entregas por delivery durante o período definido pela portaria. A restrição alcança ainda o consumo nos estabelecimentos e em eventos privados realizados em locais abertos ao público.
Fiscalização e reforço da segurança durante o segundo turno
O esquema estadual prevê a mobilização de 1.300 policiais militares, 209 policiais civis, 80 bombeiros militares e 30 agentes do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR). Segundo o governo, as equipes atuarão na capital e no interior, com policiamento ostensivo, fiscalização e controle do trânsito.
Além de verificar o cumprimento da portaria, os agentes vão atuar contra a embriaguez ao volante, perturbações da ordem pública e crimes eleitorais. O descumprimento pode resultar em medidas policiais, administrativas e penais cabíveis.
A titular da Sesp, delegada Eliane Gonçalves, informou que haverá reforço nas equipes das delegacias da capital e do interior, além de trabalho estratégico do Detran para a segurança viária e o fluxo de veículos. A secretaria citou como referência o primeiro turno, em 4 de outubro, considerado pacífico e sem ocorrências graves no estado; denúncias podem ser feitas pelo 190.
