Detalhes do Programa de Recuperação Fiscal
A Prefeitura de Boa Vista está oferecendo uma excelente oportunidade para quem deseja regularizar suas dívidas municipais por meio do Programa de Recuperação Fiscal, conhecido como Refis. Este programa possibilita que pessoas físicas e jurídicas possam negociar débitos com descontos que podem chegar até 100% em juros e multas. Os contribuintes têm até o dia 20 de novembro de 2026 para aderir ao Refis e assim quitar suas pendências, com a opção de realizar o pagamento à vista ou em até 60 parcelas, sendo necessário um pagamento inicial mínimo de 5% do valor da dívida.
Os débitos que podem ser negociados incluem aqueles gerados até 31 de dezembro de 2025 e abrangem tanto dívidas já parceladas quanto aquelas em execução fiscal, conforme as condições estabelecidas na legislação vigente. Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida: para quem optar pelo pagamento à vista ou em até quatro parcelas, o desconto será de 100%. Para parcelamentos que variam de cinco a 12 vezes, o desconto é de 90%; de 13 a 24, é de 80%; e de 25 a 60 parcelas, os contribuintes recebem um desconto de 70%.
Condições de Negociação e Descontos
A negociação de dívidas é uma alternativa viável, especialmente para aqueles que já tinham parcelamentos anteriores ainda não quitados, que também podem ser renegociados dentro do Refis, e neste caso, a entrada necessária é de 10%. O secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, Márcio Vinícius, expressou a expectativa da Prefeitura em negociar cerca de R$ 20 milhões em dívidas por meio desse programa.
É importante destacar que os contribuintes devem manter os pagamentos em dia, pois a falta de pagamento de três parcelas consecutivas ou seis parcelas alternadas poderá levar à perda dos benefícios oferecidos pelo Refis. Os recursos arrecadados com este programa são fundamentais para o orçamento do município e auxiliam na manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura urbana.
Os interessados em aderir ao Refis devem se dirigir à Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI), que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua Coronel Pinto, nº 188, no centro da cidade. Para mais informações, é possível entrar em contato pelo telefone (95) 3621-1650.
