O Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) permite que contribuintes regularizem débitos com a Prefeitura de Boa Vista. Segundo a prefeitura, a iniciativa prevê descontos em juros e multas e opções de pagamento à vista ou parcelado.
Podem ser negociadas dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025, e o prazo de adesão termina em 20 de novembro de 2026. As condições variam conforme a modalidade escolhida.
Pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais são o público do programa em Boa Vista, Roraima. O secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, Márcio Vinícius, afirmou que a equipe está preparada para atender os contribuintes.
As informações da prefeitura também detalham as regras para manter os benefícios e os canais de atendimento. O comerciante Evilásio Nogueira contou que negociou uma dívida de IPTU pelo Refis.
Descontos variam conforme a quantidade de parcelas
Segundo a Prefeitura de Boa Vista, o Refis de Boa Vista concede abatimento de 100% sobre juros e multas de mora para quem pagar à vista ou dividir o débito em até quatro parcelas. A faixa de cinco a 12 prestações oferece desconto de 90% nesses encargos.
Para parcelamentos de 13 a 24 vezes, a redução é de 80%. Já quem escolher entre 25 e 60 parcelas terá desconto de 70% sobre juros e multas.
As condições são definidas conforme a quantidade de parcelas escolhida no momento da renegociação. O programa também permite incluir parcelamentos antigos ainda não quitados, desde que seja paga uma entrada de 10%.
Como aderir ao Refis e manter os benefícios
O atendimento para adesão é feito pela Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A secretaria fica na Rua Coronel Pinto, nº 188, Centro, em Boa Vista.
Contribuintes que precisarem de informações podem ligar para o telefone (95) 3621-1650. A prefeitura informa que o prazo para formalizar a negociação termina em 20 de novembro de 2026.
Os benefícios do Refis são cancelados se o titular deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas. A regra se aplica aos acordos firmados no programa e exige que as prestações sejam mantidas em dia para preservar os descontos negociados.
