Mais de 24 mil credenciais de estacionamento já foram emitidas em Boa Vista, sendo 1.284 apenas em 2026. Segundo a Prefeitura de Boa Vista, o documento permite o uso de vagas reservadas para pessoas idosas e com deficiência.
A emissão é feita pela Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB), por meio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRAN). A credencial tem validade de cinco anos.
Podem solicitar o documento pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência. A prefeitura também prevê a emissão para casos de mobilidade reduzida temporária e algumas condições crônicas.
Em notícia publicada em 20 de outubro de 2026, a prefeitura abordou os critérios para obter a credencial e a fiscalização das vagas especiais. O uso do espaço reservado depende da identificação do veículo com o documento correspondente.
Emissão da credencial e critérios para solicitar o documento
O pedido presencial pode ser feito na sede da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRAN), na avenida Capitão Júlio Bezerra, bairro 31 de Março, em Boa Vista. A retirada do documento também ocorre na superintendência.
Segundo a prefeitura, a solicitação pode ser encaminhada por e-mail, com o requerimento e o endereço eletrônico indicados pela administração municipal. A Carteira Digital de Trânsito (CDT) também é apresentada como uma opção para obter a credencial.
Entre as condições contempladas estão deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, além de fibromialgia com dores crônicas e limitações de movimento. A emissão também pode atender a dificuldades temporárias de locomoção, como as decorrentes de pós-operatórios ou fraturas.
Para gestantes, o Código de Trânsito Brasileiro não estabelece uma vaga exclusiva em âmbito nacional, mas é possível solicitar credencial de mobilidade reduzida mediante comprovação da limitação física. A documentação indicada inclui RG ou CNH; pessoas com deficiência precisam apresentar laudo médico com CID, CRM e assinatura, e, para menores, também são exigidos os documentos do responsável. Para idosos, a prefeitura informa que basta apresentar RG ou CNH.
Fiscalização das vagas reservadas e penalidades por uso indevido
Entre 2025 e o primeiro semestre de 2026, as equipes da SMTRAN fiscalizaram 1.496 vagas e registraram quase 800 autos de infração, conforme dados divulgados pela prefeitura. A fiscalização busca coibir o uso irregular dos espaços reservados.
A regra exige que o veículo esteja identificado com a credencial correspondente para ocupar uma vaga especial, mesmo quando o condutor ou passageiro é idoso ou pessoa com deficiência. O superintendente da SMTRAN, Ronnie Oliveira, explicou que o direito de usar o espaço depende da apresentação desse documento.
O uso sem a credencial configura infração prevista no artigo 181, inciso XX, do Código de Trânsito Brasileiro, classificada como gravíssima. A penalidade é de R$ 293,47 e inclui sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Denúncias de ocupação irregular podem ser feitas pelo canal 156, segundo a prefeitura. O agente de trânsito Eliegidio Paulino pediu respeito às vagas, destinadas a pessoas com dificuldades de mobilidade, e associou o cumprimento das regras à cidadania no trânsito.
